A nova 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗮𝗿𝗶𝗮 𝗠𝗧𝗘 𝗻º 1.131/2025 revoluciona a conformidade trabalhista digital no Brasil, tornando as multas mais objetivas e rigorosas. Um único erro ou omissão no eSocial pode resultar em autuações consideráveis para sua empresa.

𝗠𝘂𝗹𝘁𝗮𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗘𝘃𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗦𝗦𝗧 𝗱𝗼 𝗲𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹

Para os eventos de 𝗦𝗮ú𝗱𝗲 𝗲 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻ç𝗮 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 (𝗦𝗦𝗧), a atenção deve ser redobrada:

• 𝗦-2210 (𝗖𝗔𝗧): A falta ou atraso na CAT (até o 1º dia útil seguinte à ocorrência, ou imediato em caso de óbito) pode gerar multas entre R$ 1.412,00 e R$ 7.786,02.
• 𝗦-2220 (𝗔𝗦𝗢): O Atestado de Saúde Ocupacional deve ser enviado ao eSocial até o dia 15 do mês subsequente ao exame. O eSocial monitora prazos (admissional, periódico anual/bianual via S-2200). A não conformidade acarreta multas de R$ 402,23 a R$ 4.024,43.
• 𝗦-2240 (𝗔𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗡𝗼𝗰𝗶𝘃𝗼𝘀): Informações sobre exposição, base do PPP eletrônico, devem ser enviadas até o dia 15 do mês subsequente à obrigatoriedade/admissão. Multas variam de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70. Erros ou omissões podem comprometer a aposentadoria especial do trabalhador.

𝗢 𝗗𝗲𝘀𝗮𝗳𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝘂𝗱𝗶𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗗𝗮𝗱𝗼𝘀

A Portaria MTE nº 1.131/2025 acendeu um alerta válido sobre multas por erros ou omissões nos eventos de SST. A questão é: como auditar os envios para garantir sua perfeição?

Não há uma ferramenta mágica que identifique “o erro” se o eSocial já processou o arquivo sem falhas técnicas. O desafio é encontrar inconsistências ou dados faltantes que, embora aceitos, não representam a realidade da SST da empresa.

𝗦𝗼𝗹𝘂çõ𝗲𝘀 𝗣𝗿á𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲

Isso exigirá 𝗺𝘂𝗱𝗮𝗻ç𝗮𝘀 𝘀𝗶𝗴𝗻𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼𝘀, 𝗽𝗿á𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲, 𝗽𝗼𝘀𝘀𝗶𝘃𝗲𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲, 𝘀𝗼𝗳𝘁𝘄𝗮𝗿𝗲𝘀. Algumas providências úteis incluem:

𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮çã𝗼 𝗱𝗲 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮𝘀:
A falta de 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮çã𝗼 entre os sistemas de gestão de RH e SST é uma fonte comum de erros. 𝗣𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝘀 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗱𝗮𝘀 garantem a comunicação e a 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗶𝘀𝘁ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀.

𝗩𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮çã𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗦𝗼𝗳𝘁𝘄𝗮𝗿𝗲:
É essencial usar 𝘀𝗼𝗳𝘁𝘄𝗮𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗴𝗲𝘀𝘁ã𝗼 𝗱𝗲 𝗦𝗦𝗧 𝗰𝗼𝗺 𝗺ó𝗱𝘂𝗹𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘃𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮çã𝗼 𝗿𝗼𝗯𝘂𝘀𝘁𝗼𝘀. Antes do envio, eles devem checar a estrutura do XML, tipos de dados e, crucialmente, 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗻𝗲𝗴ó𝗰𝗶𝗼. Isso evita, por exemplo, dados desencontrados onde o 𝗘𝘃𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦-1200 (Remuneração) indica ausência de agentes nocivos, mas o 𝗘𝘃𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦-2240 (Condições Ambientais) aponta exposição a ruído.

𝗗𝗶𝗴𝗶𝘁𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝗲 𝗔𝘂𝘁𝗼𝗺𝗮çã𝗼:
Menos intervenção manual significa 𝗺𝗲𝗻𝗼𝗿 𝗰𝗵𝗮𝗻𝗰𝗲 𝗱𝗲 𝗲𝗿𝗿𝗼. Softwares que permitem livre inclusão de dados podem gerar inconsistências. Por exemplo, quando o 𝗘𝘃𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦-2240 informa ausência de riscos, mas o 𝗘𝘃𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦-2220 (Monitoramento da Saúde) mostra muitos exames para riscos diversos – ou o inverso. Usar softwares com 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮çã𝗼 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗲𝘀𝘀𝗲𝘀 𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 e que sabem operá-los minimiza esses erros.