O Desafio Complexo da NR 1: Como Definir Níveis de risco, Fontes geradoras e Medidas de Controles para Riscos Psicossociais?
A gestão de riscos psicossociais é uma área complexa, mas essencial, que exige a combinação de conhecimento aprofundado, plataformas tecnológicas e excelência em governança. A legislação brasileira, por meio da Norma Regulamentadora (NR) 1, estabelece requisitos claros para a gestão de riscos ocupacionais, incluindo a necessidade de definir níveis de risco, identificar fontes geradoras e implementar medidas de controle.
Necessidades Legais: Níveis de risco, Fontes geradoras e Medidas de prevenção
As exigências da NR 1 são o ponto de partida para a gestão eficaz. A norma estabelece a obrigatoriedade de:
Definir o Nível de Risco: A NR 1.5.4.4.2 exige que, para cada risco, seja indicado o seu nível de risco ocupacional. Este nível é determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.
Identificar Fontes Geradoras e Agravos: O Inventário de Riscos Ocupacionais, conforme a NR 1.5.7.3.2, deve contemplar a descrição de perigos, riscos e as fontes ou circunstâncias que os geram, além das possíveis lesões ou agravos à saúde.
Descrever Medidas de Prevenção: É mandatório descrever as medidas de prevenção implementadas para mitigar os riscos.
A Condução da Gestão no SIGOMIND
Para riscos psicossociais, a definição destas três condições (níveis de risco, fontes e medidas de prevenção) é um desafio que o software SIGOMIND endereça com o apoio da tecnologia e da metodologia COPSOQ, automatizando e estruturando o processo de gestão real:
Níveis de Risco (Severidade e Probabilidade)
No SIGOMIND, a definição dos níveis de risco é conduzida automaticamente. Um algoritmo interno processa os dados da avaliação realizada com a metodologia COPSOQ, definindo o nível de risco com base nas médias verificadas em cada dimensão avaliada. Isso garante uma classificação objetiva e consistente.
Fontes Geradoras
A identificação das fontes é facilitada pela Inteligência Artificial (IA) do SIGOMIND. Para cada dimensão categorizada como de risco no tercil calculado pelo software, a IA sugere as possíveis fontes geradoras, cabendo ao usuário apenas selecionar uma ou mais das sugestões apresentadas.
Medidas de Controle
Para riscos psicossociais, as medidas de controle se restringem às Administrativas e de Organização do Trabalho, uma vez que inexistem Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) ou Individuais (EPIs) para esta natureza de risco. O SIGOMIND, novamente com o auxílio da IA, sugere medidas Administrativas e de Organização do Trabalho para cada dimensão considerada de risco.
Gestão Real vs. “Gestão Papel”
A gestão de riscos psicossociais é um tema complexo que demanda seriedade e profundidade. Soluções superficiais, artesanais ou limitadas resultam apenas em “gestão papel”—produzir um documento de conformidade sem o engajamento na melhoria real da saúde ocupacional.
Para uma Gestão real e consistente, que integra os três pilares básicos (conhecimento, tecnologia e governança), o uso de plataformas como o SIGOMIND permite uma abordagem estruturada e baseada em dados, afastando-se de soluções meramente cosméticas.
O Custo da Incompletude: Por Que a Gestão Falha Expõe Empresas
O não atendimento integral às diretrizes da NR 1 gera uma grave lacuna legal na documentação. A gestão de riscos psicossociais precisa ser rigorosa para atender às exigências da NR 1 e, quando as três condições essenciais não são devidamente consideradas e documentadas — Níveis de risco, Fontes geradoras e Medidas de prevenção — o trabalho elaborado é falho, incompleto e juridicamente vulnerável.
Repercussões para as Empresas
A ausência ou inconsistência em qualquer um desses pilares legais transforma a gestão em uma mera formalidade, expondo a empresa a sérios riscos e prejuízos:
Vulnerabilidade Legal e Fiscalização: O não cumprimento das especificidades da NR 1 gera uma lacuna legal imediata. Em uma fiscalização, a documentação incompleta (sem cálculo claro de severidade/probabilidade, fontes bem definidas e medidas eficazes) será considerada inconsistente, sujeitando a empresa a multas e penalidades por descumprimento da norma.
Aumento do Passivo Trabalhista: Sem uma gestão robusta, o risco de agravos à saúde mental dos trabalhadores (como burnout e depressão) aumenta. Em ações trabalhistas, a ausência de um Inventário de Riscos Ocupacionais completo e de medidas de controle efetivas pode ser interpretada como negligência, resultando em indenizações elevadas e custo de imagem.
Incapacidade de Intervenção Real: A gestão incompleta não fornece dados acionáveis. Se a empresa não sabe o nível de risco real, nem as fontes que o geram, as medidas de prevenção serão genéricas e ineficazes. O problema persiste, resultando em:
Maior Absenteísmo e Turnover: a saúde psicológica da equipe deteriora.
Queda de Produtividade: o ambiente de trabalho se torna tóxico.
Conclusão
A gestão que não entrega as três condições essenciais da NR 1 – Níveis de risco, Fontes geradoras e Medidas de prevenção – é uma “gestão papel” perigosa. Ela não apenas falha em proteger o trabalhador, mas, principalmente, expõe o CNPJ a riscos financeiros e jurídicos inaceitáveis. A mensagem é clara: ignorar a necessidade de conhecimento aprofundado, o suporte de plataformas tecnológicas (como o SIGOMIND) e a excelência em governança transforma a gestão de riscos psicossociais em uma mera formalidade, sujeitando o cliente a multas e passivos trabalhistas devido à inconsistência e incompletude de sua documentação legal perante a NR 1.
