O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um sistema dinâmico e integrado de ações, destinado a identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais em um ambiente de trabalho. Embora a materialização do PGR possa envolver documentos físicos ou eletrônicos, ele transcende a simples criação de um arquivo.

A Documentação Mínima do PGR e Suas Implicações:

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece que a documentação mínima do PGR consiste no inventário de riscos e nos planos de ação. Contudo, essa exigência inicial revela a complexidade do programa, já que cada um desses componentes abrange um conjunto de documentos.

Aprofundando a Documentação:

• Inventário de Riscos e Avaliação Ergonômica: A NR 1, ao detalhar o conteúdo do inventário, remete à avaliação ergonômica, conforme preconizado pela NR 17. Esta, por sua vez, determina que a Avaliação Ergonômica Preliminar seja integrada ao inventário de riscos. Assim, o PGR já abrange, no mínimo, três conjuntos de documentos.

• Riscos Psicossociais: Quando a avaliação dos riscos psicossociais se tornar obrigatória, um quarto conjunto de documentos será incorporado ao PGR.

O Equívoco Conceitual e a Transição do PPRA para o PGR:

A concepção de um PGR desprovido desses resultados representa um erro conceitual significativo na segurança do trabalho. Essa omissão pode ser atribuída à transição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para o PGR. No PPRA, a ênfase recaía sobre riscos físicos, químicos e biológicos, o que pode ter levado a uma negligência dos riscos ergonômicos na implementação do PGR.