{"id":9321,"date":"2024-08-30T14:08:26","date_gmt":"2024-08-30T17:08:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sigoweb.com.br\/site\/?p=9321"},"modified":"2025-02-14T12:45:49","modified_gmt":"2025-02-14T15:45:49","slug":"avaliacao-do-ruido-para-fins-de-aposentadoria-especial-o-ltcat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sigoweb.com.br\/site\/avaliacao-do-ruido-para-fins-de-aposentadoria-especial-o-ltcat\/","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo para fins de aposentadoria especial: o LTCAT"},"content":{"rendered":"
O Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT) \u00e9 um laudo t\u00e9cnico regido pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, incumbido de registrar os agentes nocivos que possivelmente estejam presentes em um ambiente de trabalho. E o seu registro acontece com avalia\u00e7\u00f5es quantitativas e qualitativas incidentes sobre os agentes de risco previstos pela legisla\u00e7\u00e3o que o rege (anexo IV do Decreto n\u00ba3.048\/99). O ru\u00eddo \u00e9 sempre de avalia\u00e7\u00e3o quantitativa.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Esse Decreto diz isso no Art. 68, \u00a7\u00a03\u00ba: \u201cA comprova\u00e7\u00e3o da efetiva exposi\u00e7\u00e3o do segurado a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ser\u00e1 feita por meio de documento, em meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo t\u00e9cnico de condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho expedido por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho.\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 2020)\u201d.<\/em>\u00a0<\/em><\/h5>\n
<\/h5>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa Pres\/INSS n\u00ba 128 (IN 128) de 28 de mar\u00e7o de 2022 apresenta diretrizes importantes sobre o LTCAT. Seu Art. 276 diz isso: \u201c\u201cQuando da apresenta\u00e7\u00e3o de LTCAT, ser\u00e3o observados os seguintes elementos informativos b\u00e1sicos constitutivos:<\/em>\u00a0<\/em><\/h5>\n
I \u2013 se individual ou coletivo;<\/em><\/h5>\n
II \u2013 identifica\u00e7\u00e3o da empresa;<\/em><\/h5>\n
III \u2013 identifica\u00e7\u00e3o do setor e da fun\u00e7\u00e3o;<\/em><\/h5>\n
IV \u2013 descri\u00e7\u00e3o da atividade;<\/em><\/h5>\n
V \u2013 identifica\u00e7\u00e3o do agente prejudicial \u00e0 sa\u00fade, arrolado na Legisla\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria;<\/em><\/h5>\n
VI \u2013 localiza\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis fontes geradoras;<\/em><\/h5>\n
VII \u2013 via e periodicidade de exposi\u00e7\u00e3o ao agente prejudicial \u00e0 sa\u00fade;<\/em><\/h5>\n
VIII \u2013 metodologia e procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o do agente prejudicial \u00e0 sa\u00fade;<\/em><\/h5>\n
IX \u2013 descri\u00e7\u00e3o das medidas de controle existentes;<\/em><\/h5>\n
X \u2013 conclus\u00e3o do LTCAT;<\/em><\/h5>\n
XI \u2013 assinatura e identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho; e<\/em><\/h5>\n
XII \u2013 data da realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o ambiental.\u201d<\/em>\u00a0<\/em><\/h5>\n
\u00a0<\/em><\/h5>\n
O LTCAT \u00e9 uma exig\u00eancia legal para a emiss\u00e3o do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \u2013 PPP mas tamb\u00e9m tem import\u00e2ncia no recolhimento da Taxa Adicional para o Financiamento das Aposentadorias Especiais \u2013 FAE, aplic\u00e1vel sobre o Grau de Incid\u00eancia de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIILRAT relativo \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao agente f\u00edsico ru\u00eddo acima do limite de toler\u00e2ncia (85 dB (A)) mesmo com o fornecimento de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI, e ainda que existam Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva \u2013 EPC.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Eventuais notifica\u00e7\u00f5es da Receita Federal do Brasil \u2013 RFB requerem que empresas enviem documentos, especialmente o LTCAT e, posteriormente, recolham espontaneamente o FAE aplic\u00e1vel sobre o GIILRAT por per\u00edodos pret\u00e9ritos, tamb\u00e9m relativos \u00e0 exist\u00eancia de ru\u00eddo acima do limite de toler\u00e2ncia (85 dB (A)).<\/h5>\n
<\/h5>\n
Por uma \u00f3tica tribut\u00e1ria, o LTCAT assume um maior protagonismo ao apresentar condi\u00e7\u00f5es que exigem recolhimentos ao FAE, mas tamb\u00e9m pode comprovar que existem situa\u00e7\u00f5es em que a exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo n\u00e3o requer nenhum recolhimento.<\/h5>\n
<\/h5>\n
O exposto acima \u00e9 propositadamente \u00f3bvio e a finalidade \u00e9 justamente real\u00e7ar a import\u00e2ncia do LTCAT na esfera tribut\u00e1ria. Ou seja, considerando-se o limite de toler\u00e2ncia de 85 dB(A) que baliza o que requer ou n\u00e3o o recolhimento ao FAE, se constata como a elabora\u00e7\u00e3o do Laudo necessita cuidados especiais, que v\u00e3o desde a correta ado\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios pelos quais os ru\u00eddos ocupacionais s\u00e3o avaliados, crit\u00e9rios esses apresentados pela NHO 01, at\u00e9 procedimentos t\u00e9cnicos que possam resultar em um conjunto de medi\u00e7\u00f5es realmente representativas das condi\u00e7\u00f5es reais de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional do trabalhador ou do grupo avaliado.<\/h5>\n
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Os crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo para fins de estimativa da possibilidade de concess\u00e3o da aposentadoria especial s\u00e3o:<\/h5>\n

\"\"<\/p>\n

O NLI existe na NHO 01 e n\u00e3o \u00e9 citado na NR 15. Ele se refere ao ponto de press\u00e3o sonora considerado relevante para uma determinada avalia\u00e7\u00e3o. Ele define quais n\u00edveis de ru\u00eddo ser\u00e3o considerados para efeitos de medi\u00e7\u00e3o e quais n\u00e3o o ser\u00e3o. Assim, ru\u00eddos abaixo desse ponto s\u00e3o ignorados, pois s\u00e3o considerados irrelevantes para a an\u00e1lise em quest\u00e3o.<\/h5>\n
<\/h5>\n
No caso da NR 15 para ru\u00eddo cont\u00ednuo e intermitente, o NLI corresponde ao valor de 85 dB(A) (at\u00e9 por for\u00e7a da omiss\u00e3o da Norma). Na NHO 01, o NLI corresponde ao valor de 80 dB(A).<\/h5>\n
<\/h5>\n
Ou seja, o c\u00e1lculo da dose ou do n\u00edvel m\u00e9dio quando se utiliza a NHO 01, pode apresentar valores maiores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NR 15, uma vez que s\u00e3o incorporados valores a partir de 80 dB(A).<\/h5>\n
<\/h5>\n
Desta forma, a avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 cobrir todas as condi\u00e7\u00f5es operacionais e ambientais habituais, que envolvem o trabalhador no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Havendo d\u00favidas quanto \u00e0 representatividade da amostragem, esta dever\u00e1 envolver toda a jornada de trabalho do trabalhador.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Uma avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo ocupacional mal executada poder\u00e1 estimar intensidades que podem n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade.<\/h5>\n
<\/h5>\n
A ado\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica de checar e rechecar os resultados das avalia\u00e7\u00f5es do ru\u00eddo pode ser \u00fatil para confirmar intensidades. Esses termos s\u00e3o frequentemente utilizados em contextos de verifica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Checar refere-se ao ato de verificar algo pela primeira vez. Isso pode envolver confer\u00eancias de dados das avalia\u00e7\u00f5es e identifica\u00e7\u00e3o de ambientes de trabalho onde ocorram n\u00edveis de ru\u00eddo acima dos limites de toler\u00e2ncia.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Rechecar implica em uma verifica\u00e7\u00e3o adicional ou uma segunda confer\u00eancia. Quando algu\u00e9m “recheca” algo, est\u00e1 revisitando a verifica\u00e7\u00e3o anterior para assegurar que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o corretas.<\/h5>\n
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Ambos os processos s\u00e3o importantes, especialmente em contextos que exigem precis\u00e3o e confiabilidade, e onde existem tributos envolvidos.<\/h5>\n
<\/h5>\n
No SIGOWEB os textos bases do LTCAT s\u00e3o informados em uma \u00e1rea corporativa, e por isso se replicam \u00e0 todas as empresas que fa\u00e7am parte do universo do cliente. Na \u00e1rea SST de cada unidade do cliente o LTCAT \u00e9 gerado em 30 segundos, compilando os textos base informados na \u00e1rea corporativa e agregando de forma autom\u00e1tica um relat\u00f3rio relativo \u00e0 unidade em pauta, denominado \u201cAmbiente de Trabalho x Riscos\u201d que mostra todos os t\u00f3picos necess\u00e1rios para configurar um LTCAT adequado, pelos enunciados da IN 128.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Autor: Dr. Airton Kwitko – kwitko@sigoweb.com.br<\/strong><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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